A reunião deu-se início com a distribuição do projeto de lei 22/2021 que “autoriza a doção de cestas por critério de menor renda e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal”.
Nesta reunião, a Vereadora Elza do Boa Vista, protocolou indicação 79/2021, que solicita ao Poder Executivo Municipal a reforma da ponte no córrego dos Cândidos, nas proximidades da residência do Senhor Geraldo Cardoso e Agnaldo Mendonça.
A reunião também foi marcada pela convocação do responsável pelo setor de licitação do município, Senhor Wesley.
Conforme esclarecimentos do Presidente da Câmara, a convocação do Funcionário se deu pela falta de cumprimento de envio de processos licitatórios para a Legislativo e sobre o processo 094/2020, no que se refere a senha de acesso ao CILIA, ainda não enviados à Câmara Municipal de Virginópolis.
O Presidente Alex Batista, iniciou questionando o Senhor Wesley sobre o motivo pelo qual não estão cumprindo com os envios das cópias dos processos licitatórios, conforme manda Lei e sobre processos enviados fora de ordem. Como exemplo, citou o processo realizado em 10 de agosto já foi enviado à Câmara e processos do início do ano ainda não foram enviados.
Em resposta, o funcionário disse que sobre o login e senha da tabela cilia, não compete ao setor de licitação ter este acesso, pois só fazem a licitação e não as compras, por este motivo não apresentou para os vereadores os dados para o acesso ao CILIA, conforme solicitado na convocação.
Quantos aos processos licitatórios, discorda do Presidente, porque foi combinado que seria entregue os processos de acordo com o que fossem digitalizando e que todos estão sendo entregues desta forma, conforme o combinado.
Em resposta, Presidente disse que até o mês de julho, não haviam entregue nenhum processo de 2021.
O funcionário relatou então, que o setor estava sem um número de funcionários necessários para realizar todos os afazeres.
De acordo com o Funcionário, até o momento foram feitos aproximadamente oitenta e poucos processos no ano de 2021.
O Presidente questionou o funcionário o porquê de não terem encaminhado à Câmara os processos conforme foi solicitado no ofício. Que até o momento, dos oitenta e poucos processos realizados no ano, apenas 28 processos foram encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo, que o ofício é bem claro que todos os tipos de processos foram solicitados e tem que ser enviados. Que são documentos prescindíveis para fiscalização do Executivo Municipal. Que se continuar desta forma, vai ser requerido judicialmente.
“O que fica parecendo é que o Chefe do Setor, está escondendo, pois o Executivo está bem transparente e o Chefe do Setor, não cumpri com o que foi solicitado por esta casa”.
Na oportunidade, assessoria jurídica da câmara, leu o ofício enviado ao setor de licitação onde deixa bem claro que são todos os processos licitatórios e os respectivos contratos realizados no ano de 2021.
Mesmo após a leitura do oficio, o Chefe do Setor alega que foram solicitados todos os processos licitatórios e não dispensa.
O Presidente deixou claro que será concedido mais um prazo de 30 dias, se todos os vereadores estiverem de acordo, para o envio de todos os processos. Caso não seja atendido, será solicitado via judicial.
O funcionário esclareceu que não estão medindo esforços para atender as solicitações do Legislativo.
Para ficar mais claro ainda as solicitações feitas em oficio pela Câmara, o Presidente pediu ao Senhor Wesley que lesse na tribuna um dos ofícios enviados ao Executivo.
Após a leitura do ofício, o Presidente falou sobre a importância dos processos licitatórios. Que são através dos processos licitatórios que grande parte do trabalho dos vereadores acontece, pois, o Legislativo utiliza destes processos para fiscalizar. Cada empenho é verificado conjuntamente com os processos licitatórios.
Parabenizou o setor de empenhos por estar em dia. E porquê os empenhos são enviados em dia e o setor de Licitação não? Um outro fato que não ajuda no trabalho dos Vereadores é o envio de processos licitatórios fora de ordem. Conforme relatado pelo Presidente, no ano de 2021 foi a partir do mês de agosto que começaram a enviar os processos licitatórios para a Câmara e alguns não seguem a ordem cronológica, tem um processo licitatório por exemplo que é do mês de agosto que foi enviado para câmara e tem muitos processos anteriores a este que ano foram ainda enviados.
O Presidente deixou claro que o responsável pelo setor de licitação foi convocado porque não está cumprindo com o seu papel. Que a convocação se fez necessário para que os vereadores façam seu trabalho de fiscalização e cobrem do Executivo o que se pede na lei, ou nos ofícios enviados. O que se pede é transparência. Os que foram fiscalizados até o momento, estão de parabéns, mas insisto que atentam para nossas solicitações.
Em momento oportuno, o Presidente disse que até a data desta reunião, não sabem quem é o responsável pelo setor de compras.
O Presidente questionou ao Chefe de Licitação o porquê que foi cancelado o processo licitatório da Village e o Chefe do Setor não soube informar. Disse que tem que olhar na pasta, ou com o jurídico da prefeitura.
Indignado, o Presidente disse que o cargo que o Chefe de Licitação ocupa não é brinquedo, alertou o funcionário sobre o tamanho da responsabilidade do setor de licitações e disse da importância que é ter acesso a senha do cilia para que os Vereadores possam continuar os trabalhos de fiscalização junto a empresa Village. Que isso poderá trazer um transtorno muito grande. Tudo vai ser apurado e após apuração, vamos encaminhar para o Executivo, para que seja solicitado da empresa a reposição aos cofres públicos.
No dia que foi detectado o erro das compras da Village, teve Vereador que já queria enviar ao Ministério Público. No entanto, foi dado um prazo para o Executivo se explicar. Estamos aqui para ajudar. Mas para isso, precisamos da ajuda de vocês para que nosso trabalho de fiscalização ande.
Ainda com a palavra, o Presidente falou que é notório que o funcionário convocado, foi despreparado para responder todos os questionamentos dos Vereadores. Foi convocado para falar sobre o processo 94/2020 e não soube falar nada.
Mais uma vez, o Presidente solicitou o login e a senha do Cilia e deu um conselho: Chame a assessoria, o jurídico e resolvam isso. O Prefeito sabe do erro grave que tem no processo. Tentem resolver isso o mais rápido possível.
O vereador Wilian Tanure, lembrou ao Senhor Wesley que a assessoria tem que dá qualidade ao serviço do setor de licitação. Que está difícil trabalhar, os empenhos chegam, mas cadê os processos licitatórios? Sem eles não conseguem fiscalizar. O que não pode é ficar da forma que está. Não estamos realizando nossos trabalhos da forma que deve ser. Sem o envio dos processos licitatórios, todo o serviço da câmara fica paralisado. Somos representantes do povo e somos cobrados todos os dias.
O Vereador Dinho do Trevo, reforçou sobre a importância do envio dos documentos para a Câmara. Estamos tentando mais diálogo, estamos trabalhando com mais harmonia. Então, que atente para o envio dos pedidos realizados pelo Legislativo.
A Vereadora Elza, espera do Funcionário que faça uma análise de tudo que foi tratado na reunião, para que cumpram com a obrigação. Vai ser muito importante para todos essa transparência.
Para finalizar, o Presidente solicitou mais uma vez o acesso ao CILIA, que o que está faltando para finalizarem a fiscalização do processo 94/2020 e agradeceu a presença do funcionário Wesley. Finalizou dizendo que o que fica parecendo é que não estão se preocupando em resolver esta situação.
O funcionário se comprometeu a cumprir dentro do prazo dos trinta dias com o envio de toda a documentação exigida pela Câmara.
Dando continuidade à reunião, a Vereadora Elza utilizou da palavra para questionar o porquê da falta de água potável em Boa Vista. De acordo com um dos responsáveis da COPASA, ao ser questionado pela Vereadora que representa o povoado de Boa Vista, sobre a ocorrência da interrupção do abastecimento da água, um caminhão pipa iria abastecer a caixa d’água. O nível do poço que abastece a caixa em Boa Vista está muito baixo e que providências serão tomadas, é um período de seca e que todo ano, infelizmente passam por isso.
Ainda no uso da palavra, a vereadora passou um vídeo da visita que fez à casa de apoio em Belo Horizonte, devido a umas reclamações de munícipes sobre a casa de apoio. Após visita ao local, constatou que a casa presta um serviço de qualidade.
O Presidente, aproveitou para parabenizar os funcionários da Limpeza das ruas da cidade. Estão de parabéns pelo excelente trabalho. Em Boa Vista, em visita, ficou impressionado com a limpeza das ruas, estão muito limpas e consequentemente bonitas.
O Vereador Jacuri, que esteve juntamente com o Presidente Alex em Boa Vista, parabenizou toda a equipe e o Prefeito pelo belo trabalho em toda a cidade. Aproveitando, pediu para que a CEMIG veja uma solução de um poste de energia na rua B (Rua da Várzea) que está com fio escorado com bambu.
Vereador Wilian Tanure, agradeceu a todo o setor de saúde pelo trabalho de excelente qualidade realizado no município em relação ao acolhimento na casa de apoio. Que tem acompanhado o vacinômetro, são mais de 10mil pessoas vacinadas com a primeira dose, algo importantíssimo. Que pessoas acima de 18 anos já estão sendo vacinados e em breve, vamos chegar aí na idade de 12 anos. Estamos em onda verde já há duas semanas, uma evolução muito grande e se Deus quiser, retornaremos a vida normal.
Quanto à Educação, parabenizou toda a equipe, que em breve retornará aulas presenciais. Acompanhou de perto o setor no que se refere ao retorno das aulas. Que podem ficar tranquilos, são profissionais capacitados e a escola está adaptada para este retorno às aulas. Claro que todos devem tomar os devidos cuidados.
Parabenizou também ao Prefeito Boby pelo tanto de obras de calcamento sendo executadas no município.
Vereador Dinho do trevo, aproveitou da palavra para parabenizar a todos os setores da prefeitura pelo belo trabalho realizado no município. Que este calçamento chegue a todos os bairros. Comunicou que as demandas de patrolamento de estradas foram passadas a secretaria de obras juntamente com o Prefeito e que em breve estarão retornando com o patrolamento das estradas.
Após leitura da ata, a reunião foi encerrada e poderá ser assistida na integra em áudio e vídeo clicando aqui.
