Projetos de Lei
Projetos de Lei – Virginópolis/MG
| Projeto | Ementa | Status | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 009/2026 | Dispõe sobre as razões do veto total ao Projeto de Lei n° 009/2026. | Aprovado | 24/03/2026 | |
| 002/2026 | Consulta ao Plenário sobre o recebimento da denúncia em face do Presidente da Câmara Municipal Juliano A. Araújo. | Rejeitado | 25/03/2026 | |
| 001/2026 | Consulta ao Plenário sobre o recebimento da denúncia por infração político-administrativa em face de Josué Arruda dos Santos, nos termos do DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. | Rejeitado | 24/03/2026 | - |
| 011/2026 | Dispõe sobre a denominação de estrada rural no âmbito do Município de Virginópolis e dá outras providências. | Aprovado | 05/03/2026 | - |
| 009/2026 | Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, a concessão de indenização de transporte e a garantia de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Virginópolis, e dá outras providências. | Aprovado | 06/02/2026 | |
| 004/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa, bem como propor alterações dos valores dos vencimentos dos cargos comissionados de Chefe de Setores do Município de Virginópolis e dá outras providências. | Aprovado | 26/02/2026 | |
| 003/2026 | Cria cargo de provimento efetivo e cargo de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e o Quadro de Cargos Comissionados do Município de Virginópolis, instituídos pela Lei Municipal n° 1.304, de 1997, e dá outras providências. | Aprovado | 05/02/2026 | |
| 007/2026 | Autoriza a cessão temporária de servidor municipal à Polícia Militar de Virginópolis e dá outras providências. | Aprovado | 05/02/2026 | |
| 002/2026 | Institui o Programa Rua Viva. | Aprovado | 12/01/2026 | - |
| PL 008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especia... | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis, e dá outras providências. | Aprovado | 10/02/2026 | |
| 003/2026 | Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Aprovado | 13/01/2026 | |
| 006/2026 | Autoriza o Município de Virginópolis a devolver a posse do imóvel ao seu legítimo proprietário e dá outras providências. | Aprovado | 27/01/2026 | |
| 005/2026 | Institui, no âmbito do Município de Virginópolis, o Programa Municipal de Acompanhamento Assistido ao Paciente Hospitalizado em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências. | Aprovado | 26/01/2026 | |
| 004/2026 | Concede revisão geral anual para o exercício financeiro de 2026, para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas bem como aos agentes políticos e profissionais do magistério do município de Virginópolis e dá outras providências. | Aprovado | 23/01/2026 | |
| 001/2026 | Concede título de cidadania honorária ao Senhor Fernando Otto Diniz e dá outras providências. | Aprovado | 27/01/2026 | - |
| 003/2026 | Concede título de cidadania honorária ao Senhor Miguel Coelho de Oliveira e dá outras providências | Aprovado | 19/01/2026 | |
| 002/2026 | Concede título de cidadania honorária ao Senhor Clemilson Ferreira Cândido e dá outras providências. | Aprovado | 12/01/2026 | |
| 001/2026 | Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n. 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providências | Aprovado | 13/01/2026 |
Câmara Municipal de Virginópolis — Um novo tempo, uma nova história.
LDO 2026
Projeto Lei 078 – 2025 | Dispõe sobre a reestrutução do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Publicos do Município de Virginópolis
Projeto Lei 077 – 2025 | Altera redação de artigo na Lei 048 de 24 de maio de 1949 que instituiu o Estatuto do Servidor Público Municipal
Projeto Lei 076 – 2025 | Institui e regulamenta o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado Programa Bolsa Social – BPS do município de Virginópolis
Projeto Lei 075 – 2025 | Adequa a Lei Municipal 1927-2025 Diretrizes Orçamentarias LDO 2026
Projeto Lei 073 – 2025 | Denomina Logradouro Público
Projeto Lei 072 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 071 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 070 – 2025 | Altera a Lei 1892 de 28 de janeiro de 2025
Projeto Lei 069 – 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis inservíveis a entidades sem fins lucrativos
Projeto Lei 068 – 2025 | Denomina logradouro público
Projeto Lei 067 – 2025 | Denomina logradouro público
Projeto Lei 064 – 2025 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Virginópolis
Projeto Lei 063 – 2025 | Autoriza o Poder Executivo a promover abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.405,18 no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis.
Projeto Lei 062 – 2025 | Altera redação da Lei Municipal n° 1894 de 2025
Projeto Lei 061 – 2025 | Altera redação de artigo de Lei e revoga em parte as Leis 1854-2023 e Lei 1869-2023
Projeto Lei 060 – 2025 | Revoga integralmente a Lei Municipal 1886 de 2025 que proibe a realizacao de shows artisticos dentro do gramado área de Camping
Projeto Lei 059 – 2025 | Autoriza o Poder Executivo a promover abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.744.204,96 no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis.
Projeto Lei 058 – 2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Projeto Lei 057 – 2025 | Dispõe sobre a autorização para o Município de Virginópolis adquirir bem imóvel para fins tendo em vista a necessidade de aproveitamento da estrutura existente em projetos educacionais, esportivos e sociais, e dá outras providências.
Projeto Lei 56 – 2025 | Denomina “Via Olávo Cândido da Silva, a via que liga Virginópolis ao Povoado de Bom Jesus da Boa Vista.
Projeto Lei 55 – 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recapeamento das vias públicas por empresas prestadoras de serviços no município.
Projeto Lei 54 – 2025 | Revoga art. 2º da Lei Municipal n.º 846, de 28 de outubro de 1946.
Projeto Lei 53 – 2025 | Fica criado o Conselho Municipal de Esporte no Município de Virginópolis.
Projeto Lei 52 – 2025 | Concessão de folga no dia do aniversário para os servidores publicos municipais
Projeto Lei 51 – 2025 | Autorização de limpeza compulsória de imóveis particulares pelo Município.
Projeto Lei 50 – 2025 | Autoriza o Poder Executivo contratar operação de credito com o Banco do Brasil.
Projeto Lei 49 – 2025 | Autoriza repasse ao Lar dos Velhinhos R$ 2.000,00 Mês
Projeto Lei 48 – 2025 | Desmembra a pasta da Cultura da Educação e incorpora à Secretaria de Esportes.
Projeto Lei 47 – 2025 | Autoriza o Município a receber área particular.
Projeto Lei 46 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçametno Vigente | VIRPREV | R$ 600.000,00
Projeto Lei 45 – 2025 | Abertura de Crédito adicional suplementar R$ 2.012.825,00
Projeto Lei 44 – 2025 | Dispõe sobre a entidade única do Regime própio de Previdência
Projeto Lei 43 – 2025 | Abertura de Crédito Especial R$ 1.050.650,03
Projeto Lei 42 – 2025 | Abertura de Crédito adicional R$ 240.000,00
Projeto Lei 41 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 40 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 39 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 38 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 37 – 2025 | Denomina Logradouro Público
Projeto Lei 36 – 2025 | Transporte Escolar Universitário
Projeto Lei 35 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 34 – 2025 | Autoriza o Município a a realizar transação judicial – COPASA
Projeto Lei 33 – 2025 | Obrigatoriedade de instalação de Placas de rua
Projeto Lei 32 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 31 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 30 – 2025 | Abertura de Crédito no Orçamento
Projeto Lei 29 – 2025 | Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Virginópolis ao CIM JEQUITINHONHA
Projeto Lei 27 – 2025 | Estabilidade Agentes de Saúde e Endemias
Projeto Lei 26 – 2025 | Política de proteção TEA
Projeto Lei 25 – 2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doenças graves, doença pulmonar obstrutiva crônica…
Projeto Lei 24 – 2025 | Política Municipal de Turismo
Projeto Lei 23 – 2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperção técnica HIC
Projeto Lei 22 – 2025 | Corrige Lei 1.901
Projeto Lei 21 – 2025 | Desafetação de terrenos urbanos
Projeto Lei 20 – 2025 | Autoriza o Executivo a patrolamento e manutencao de trechos rurais
Projeto Lei 19 – 2025 | Reestruturação da Feira
Projeto Lei 18 – 2025 | Retirado pelo Executivo
Projeto Lei 17 – 2025 | Reajuste Professores
Projeto Lei 16 – 2025 | Crédito especial
Projeto Lei 15 – 2025 | Lar dos Velhinhos
Projeto Lei 14 – 2025 | Retirado pelo Autor
Projeto Lei 13 – 2025 | Membramento terreno
Projeto Lei 12 – 2025 | Fixação dos Feirantes
Projeto Lei 11 – 2025 | Uso de veículos oficiais
Projeto Lei 10 – 2025 | Acordos judiciais
Projeto Lei 09 – 2025 | Diárias do Executivo
Projeto Lei 08 – 2025 | Nova redação LOA 2024
Projeto Lei 07 – 2025 | Denominacao de logradouro público
Projeto Lei 06 – 2025 | Auxílio financeiro saúde
Projeto Lei 05 – 2025 | Acordo cooperação técnica PCMG
Projeto Lei 04 – 2025 | Reserva 30% barracas
Projeto Lei 03 – 2025 | Altera Lei 1.697 acolhimento familiar
Projeto Lei 02 – 2025 | Altera vencimento executivo
Projeto Lei 01 – 2025 | Criação CIACOV
