Com a presença de todos os Vereadores, a reunião eve início às 20 horas com a convocação nos termos regimentais do Senhor Wesley Fernandes, chefe do setor de licitação da Prefeitura. Assunto: Processo Licitatório nº. 008/2022, empresa contratada Renato dos Santos Dourado LTDA e processo licitatório 080/2022, (registro de preços para eventual e futura contratação para manutenção preventiva e corretiva). O servidor convocado dirigiu-se a tribuna e respondeu a diversas perguntas e indagações dos Vereadores. O Vereador Beliny solicitou o encaminhamento de representação ao Ministério Público, enviando cópia do Processo Licitatório nº: 080/2022 narrando os fatos apurados, solicitando a promotoria investigação aprofundada, o que foi aprovado pela unanimidade dos Edis presentes.
No segundo item da pauta, o vereador Carlos Augusto Coelho Neto prestou homenagem a Sra. Irmã Gerardine e toda sua família holandesa, que tanto fizeram por Virginópolis e sua população, especialmente em prol do Hospital filantrópico São José, instituição por qual dedicou anos de sua vida.
Em seguida, no item 3º da pauta, pedido de palavra requerida pela Sra. Fabiana Gomes dos Santos, assunto: Usina de reciclagem. Disse que estava na condição de portadora dos moradores do Córrego Monjolos, dentre várias questões, solicitou providências urgentes da Prefeitura em relação a situação da usina. O Vereador Carlos Coelho disse que recebeu a polícia ambiental de Governador Valadares e que já remeteu a situação ao Ministério Público, manifestando seu total repúdio e descaso pela postura do Prefeito e da secretaria de meio ambiente com a usina e moradores da localidade. Foi apresentado vídeo com a devida autorização do Senhor Branco, demonstrando bovinos que foram atacados por cachorros da usina. O Vereador Alex disse que todos os Vereadores da Câmara concordaram em encaminhar Ofício a promotoria solicitando a adoção de providências. O Vereador Beliny disse que desde 2016 existe decisão judicial proferida em processo movido pela Associação Instituto da Jabuticaba que obriga a Prefeitura a solucionar a questão dos animais de ruas, procedendo a sua retirada, bem como a construção de um centro de zoonoses (canil/gatil). Solicitou envio de Ofício a Prefeitura para que informe se já foi deferido licença ambiental, o que foi aprovado. O Vereador Carlos Coelho requereu seja enviado Ofício a Senhora Jaqueline, Secretaria do Meio Ambiente, para que a esclareça sobre a situação da usina de lixo. Em resposta ao vereador Giovani, a Assessoria Jurídica da Casa respondeu que além da via judicial, a Prefeitura pode reconhecer administrativamente eventuais prejuízos e danos causados a particulares, procedendo ao ressarcimento.
Item 4º da pauta, discussão e votação do Projeto de Lei n. 25/2022, de autoria do Vereador Beliny de Magalhães Leão, que “Dispõe sobre a proibição e os procedimentos para a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Virginópolis e dá outras Providências”, aprovado nos termos regimentais em dois turnos pela unanimidade dos Vereadores presentes.
Item 5º da pauta, discussão e votação do Projeto de Resolução Legislativa nº. 04/2022 que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Virginópolis/MG, referente ao exercício de 2020, e dá outras providencias. Após discussão pelos Edis, o Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução Legislativa nº: 004/2022, tendo recebido 08 (oito) votos favoráveis pela aprovação das contas, proferido pelos Vereadores Eduardo Nunes Gonçalves, Neison Vanderley do Carmo, Elza de Souza Melo Silva, Wilian Tanure Anastácio, Bianca Lisley de Oliveira, Beliny Magalhães, Carlos Augusto Coelho Neto e Giovani Campos Coelho, e 01 (um) voto contrário pela rejeição das contas proferido pelo Vereador Alex Batista Coelho. Dessa forma permanecem aprovadas as contas do exercício de 2020 nos exatos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº: 1104204.
Item 6º da pauta, Indicações dos Vereadores: Indicação nº: 024/2022, de autoria do Vereador Willian Tanure, solicitando a iluminação do campo da Comunidade Pinga Fogo e Comunidade dos Paulos. Indicação nº: 025/2022, autoria do Vereador Giovani Campos Coelho, solicitando do Poder Executivo a doação de cestas básicas entre o período de janeiro a dezembro de 2023 para os funcionários públicos que recebem até 1.500,00 mensais.
No momento livre, oportunidade em que a Vereador Bianca informou que a CPI já foi instaurada e que os trabalhos internos já iniciaram, manifestando o Vereador Carlos Coelho que se encontra a disposição para contribuir na fiscalização. O Edil Giovani disse que em nome da minoria, foram favoráveis a levar os fatos a conhecimento do Ministério Público.
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