A reunião iniciou com um minuto de silêncio pelo falecimento do Tony do Paquetá.
Dando continuidade à reunião, foram distribuídos dois projetos de lei:
– Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, 23/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis.
– Projeto de lei 24/2021, que altera a lei 1735 de 2020 que criou o programa IPTU Verde no município de Virginópolis, de autoria do Vereador Beliny Magalhães Leão.
Após a distribuição dos projetos, passou-se para a discussão e votação do Projeto de Lei 20/2021 de autoria do Vereador Beliny Magalhães Leão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistemas individuais de tratamento de esgoto para as obras localizadas ao montante da represa COPASA e dá outras providencias” de autoria do Vereador Beliny Leão.
É um projeto de Lei para que os Virginopolitanos tenham uma água de qualidade para consumo. Acima da represa da COPASA, tem muitos moradores, sendo assim, esta lei proíbe que os moradores daquela localidade não despejem a rede de esgoto no Ribeirão Santa Cruz. Este projeto tem a participação do José Carlos, de conhecimento extraordinário, que trabalhou na Vale por trinta anos e que de forma conjunta, o idealizamos.
Os Vereadores, ao pronunciar o voto, parabenizaram o Vereador Beliny pelo projeto de lei de grande importância para o Município, sendo aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a votação das contas do Executivo de 2018, do Prefeito Boby Leão que veio do Tribunal de Contas pela aprovação, sem ressalvas.
O parecer da Comissão foi favorável pela aprovação, da mesma forma que veio do Tribunal de Conta.
As contas foram aprovadas pelos Vereadores: Giovani, Wilian Tanure, Carlos Augusto, Jacuri, Elza e Dinho do Trevo.
Os Vereadores Beliny Leão e Bianca Oliveira, se absterem do voto e o Presidente da Câmara Alex Batista, votou contra, pelas várias irregularidades apuradas no ano de 2018, e o tribunal de contas, dá pela aprovação das contas com base nos índices aplicados pela Administração.
Discussão e votação do projeto de lei 17/2021 que dispõe pela denominação de bairro (bairro Trevo) no município de Virginópolis, de autoria do vereador Giovani Campos.
Na defesa do Projeto, o Vereador Giovani, explicou para que aja iluminação pela Cemig no Bairro, ela exige que as ruas tenham nome.
O vereador Jacuri, pediu vistas no projeto que dá nome ao bairro, bem como aos projetos (18 e 19/2021) que dá nome às ruas do bairro, o que será votado em uma outra reunião. De acordo com o Vereador, os moradores do bairro não estão concordando com o nome. O Vereador, sugere que seja realizado uma reunião com os moradores do bairro.
Discussão e votação do projeto de lei 21/2021, de denominação de via pública “Efigênio Henrique de Souza”, rua no Bairro Paquetá, de autoria do Vereador Jacuri, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do projeto de lei 22/2021, que autoriza o poder executivo a doar cestas a servidores municipais por critério de menor renda e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
De acordo com o Vereador Wilian Tanure, é de grande importância, ainda mais neste período de Pandemia e parabenizou o vereador Giovani, que fez esta indicação no início do ano.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do projeto de lei complementar 01/2021 que altera e reestrutura o Regime próprio de previdência social do município de Virginópolis, aprovado por unanimidade.
Nesta reunião, o vereador Jacuri, entrou com a indicação solicitando ao poder executivo manutenção da ponte próximo a serra do lajeado, local conhecido como Jacú.
No momento livre da reunião a Vereadora Bianca, agradeceu à Administração Pública sobre sua indicação sobre as melhorias realizadas na entrada de acesso à Vila Santo Agostinho pelo Túnel.
O Vereador Carlos Coelho, em relação aos problemas de entrega de correspondências no município, solicitou do Presidente a convocação da Funcionaria responsável pelo setor de tributos do Município para dá esclarecimentos sobre a ordenação de números das residências, pois para o correio realizar a entrega de correspondências, faz-se necessário a ordenação dos números das casas em ordem crescente/decrescente.
Elza do Boa Vista, agradeceu ao Prefeito pelos calçamentos realizados em Boa Vista.
Wilian Tanure, falou sobre a volta às aulas. Falou que em Divinolândia, Braúnas, Divinolândia já deram início às aulas e Virginópolis ficando para trás. Estamos sem casos no momento de contaminados pelo Covid-19. A orientação de volta as aulas consciente já foram realizadas. Reuniões já foram realizadas com professores e pais. Há todo um protocolo a seguir e Virginópolis, mesmo assim não deu início às aulas. Pede que seja respeitado o Direito do pai e da mãe que sente confortável em mandar seus filhos para escola. Onde vamos parar se a população quer festa, mas não quer educação? Que volte para quem se sente confortável em mandar seus filhos e os que não se sentem confortável, que receba em casa o material para continuar com a educação de seus filhos.
Giovani, agradeceu em especial ao Prefeito Boby pelo projeto de cestas básicas enviado ao Legislativo. Agradeceu também ao prefeito que vai sinalizar o transito em Virginópolis e pelas obras realizadas em todo o município. Pediu também que o Executivo veja a possibilidade de instalação de torre de celular em zonas rurais.
A reunião foi transmitida em áudio e vídeo. Clique aqui para assistir.
