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16ª reunião ordinária

20 de setembro de 2022

Com a presença de todos os vereadores, às 20 horas deu-se início a décima sexta reunião ordinária do ano de 2022, com a distribuição do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do vereador Beliny de Magalhaes Leão, que “Dispõe sobre a proibição e os procedimentos para a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Virginópolis e dá outras Providências.

Em seguida, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis dá outras Providências” conforme apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças e Redação Final da Câmara Municipal, bem como das emendas regimentais propostas.

Os vereadores também votaram nesta reunião outro importante projeto de autoria do Poder Executivo “que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1.774, de 30 setembro de 2021, e dá outras providências”. Após leitura do parecer favorável emitido pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças e Redação Final da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 foi colocado em votação, e aprovado em sua forma original por unanimidade dos Vereadores Presentes.

Os convocados: Albert Wesley Silva de Almeida, Manchester Alves Pinto, José Maria Xavier, Sayonara Cristina Figueiredo, Edvania Maria Coelho Moreira e Jaqueline Nunes Souza, enviaram Ofício a Câmara Municipal informando a impossibilidade de comparecimento na reunião. Uma nova convocação foi formalizada para o dia 04 de outubro de 2022, próxima reunião ordinária.

O Vereador Beliny Magalhães, protocolou a indicação de nº: 023/2022 solicitando do Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Dona Enoe e a sinalização adequada nas proximidades da Escola Professor Francisco Dias.

No momento livre da reunião, o vereador Carlos Coelho, manifestou sua indignação, pois o o Município de Virginópolis deixará de receber uma emenda no valor de R$ 500.000,00 de autoria do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz visando a aquisição de máquina motoniveladora, haja vista que a Prefeitura Municipal de Virginópolis não forneceu a documentação necessária e quanto aos recursos para a torre de celular e aquisição de veículos também não foram enviados devido a negativa da Prefeitura.

Foi aprovado pelos vereadores, o envio de Ofício ao Executivo solicitando informações sobre a legalidade da construção da pista de caminhada na saída de Virginópolis e o envio de Ofício ao DER MG solicitando informações sobre a construção da pista de caminhada.

Foi aprovado também o envio de Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos acerca de manutenção em poste de luz na rua Hélio de Magalhães Barbalho.

Após a apresentação de algumas imagens da situação em que se encontra a usina de reciclagem, foi aprovado envio de Ofício ao Ministério Público relatando a situação precária da mesma.

Estes e outros assuntos, você pode acompanhar em áudio e vídeo clicando aqui.

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