Portarias do Legislativo

Portaria 005 – 2026 | Comissão conferência dos valores em tesouraria, inventário…
Portaria 004 – 2026 | Nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio…
Portaria 003 – 2026 | Nomeação de Servidor: Juliana Camocardi – Assessora Jurídica
Portaria 002 – 2026 | Nomeação de Servidor: Jéssica Patrícia de Moura – Diretora do CAC
Portaria 001 – 2026 | Nomeação de Servidor: Vanessa Campos Sobrinho – Controladora Interna

Portaria 043 – 2025 | Exoneração de servidora de cargo comissionado Jéssica Patrícia de Moura
Portaria 042 – 2025 | Exoneração de servidora de cargo comissionado Vanessa Campos Sobrinho
Portaria 041 – 2025 | Exoneração de servidora de cargo comissionado Juliana Camocardi
Portaria 040 – 2025 | Recesso Legislativo e Administrativo 22/12 a 04/01/2026
Portaria 039 – 2025 | Ponto facultativo 21/11/2025
Decreto 005/2025 | Título de Cidadania Honorária a Rauali Kind Mascarenhas
Portaria 036 – 2025 | Convoca para 13ª Reunião Extraordinária 04/09/2025
Portaria 035 – 2025 | Convoca para 12ª Reunião Extraordinária 03/09/2025
Portaria 033 – 2025 | Declara a inservibilidade de bens móveis
Portaria 034 – 2025 | Convoca para 11ª Reunião Extraordinária 15/08/2025
Portaria 032 – 2025 | Exonera Cargo Diretor do CAC
Portaria 031 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 030 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 029 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 028 – 2025 | Ponto Facultativo 20/06
Portaria 027 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 026 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
 Portaria 025 – 2025 | Nomeia Assessor Jurídico
Portaria 024 – 2025 | Nomeia Assessora Parlamentar
Portaria 023 – 2025 | Exonera Secretária
Portaria 022 – 2025 | Exonera Assessor Jurídico
Portaria 021 – 2025 | Declara Ponto Facultativo
Portaria 020 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 019 – 2025 | Nomeia Agente de Contratação
Portaria 018 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 017 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 016 – 2025 | Cria Comissão de Conferência dos Valores
Portaria 015 – 2025 | Declara Ponto Facultativo
Portaria 014 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 013 – 2025 | Devolução de Valores Recebidos por Vereadores
Portaria 012 – 2025 | Convoca Reunião Extraordinária
Portaria 011 – 2025 | Revisão Geral dos Vencimentos
Portaria 010 – 2025 | Nomeia Secretária
Portaria 009 – 2025 | Nomeia Diretora do CAC
Portaria 008 – 2025 | Exonera Secretária
Portaria 007 – 2025 | Convocação de Reunião Extraordinária
Portaria 006 – 2025 | Nomeia Agente de Contratação
Portaria 005 – 2025 | Nomeia Assessor Jurídico
Portaria 004 – 2025 | Nomeia Diretora do CAC
Projeto 003 – 2025 | Nomeia Secretária
Portaria 002 – 2025 | Nomeia Controle Interno
Portaria 001 – 2025 | Designa Tesoureiro