Aconteceu no dia 04 de outubro de 2022, com ausência justificada da Vereadora Elza de Souza Melo Silva, a décima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Virginópolis/MG.
A reunião iniciou com a distribuição dos Projetos de Lei nº 026/2022 que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis dá outras Providências” Projeto de Lei nº 027/2022 que “dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais para o exercício de 2023”, projeto de Lei nº 028/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Virginópolis/MG para o exercício de 2023 e dá outras providencias” e projeto de Lei nº 029/2022 “que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2022 a 2026 e dá outras providencias”.
Em seguida, foram convidados a ocuparem a tribuna de honra, os convocados Albert Wesley Silva de Almeida, Manchester Alves Pinto, José Maria Xavier, Saionara Cristina Figueiredo, Edvania Maria Coelho Moreira e Jaqueline Nunes Souza, assunto: Processo Licitatório nº: 058/2021, Pregão Eletrônico nº: 011/2021.
Edvania Maria Coelho Moreira, Saionara Cristina Figueiredo, e Jaqueline Nunes Souza convocadas e o convidado José Maria Xavier, responderam questionamentos do Presidente Alex Batista acerca das medições/diárias informadas pela Secretaria de Educação à Prefeitura cujo empenhos e pagamentos foram realizados em desconformidade com as horas trabalhadas. Os valores apontados pelos Vereadores é de aproximadamente 140mil reais de pagamento a maior do que fora informado pela Secretaria de Educação. Edvânia e Saionara, de posse dos relatórios enviados à Prefeitura, eram questionadas pelo Presidente Alex, que confirmava a divergência da medição/horas trabalhadas do que fora informado pela Secretaria de Educação com o que constava no empenho. Os valores de horas trabalhadas foram informados pela secretaria de Educação e os empenhos foram pagos com horas trabalhadas a mais, onde os Vereadores apuraram um total de mais de 140 mil reais pagos a mais, o que pode ser comprovado através dos empenhos de posse dos Vereadores e pela transmissão da reunião a partir do minuto 30.
O Presidente Alex parabenizou Edvânia, Saionara e José Maria pela transparência em seus trabalhos e deixou bem claro que não há perseguição por parte dos Vereadores.
O Senhor Albert Wesley também foi um dos convocados para prestar esclarecimentos acerca dos pagamentos efetuados a mais e informou que fazia os empenhos conforme boletins de medição aprovados pelo Engenheiro, que os documentos de horas informados pela Secretaria de Educação não era um documento oficial.
O Senhor Mangester, engenheiro da Prefeitura foi questionado sobre as medições. O Engenheiro afirmou que nunca chegou em suas mãos as medições da Secretaria de Educação e que fazia um levantamento diretamente na obra.
O que deixou os Vereadores mais intrigados é que as medições da Secretaria de Educação que eram feitas de acordo com as horas fornecidas pelo Pedreiro José Maria, confrontadas com as medições realizadas pelo Engenheiro da Prefeitura era diferente, gerando um pagamento maior de mais de 140 mil reais.
Mediante os fatos, os Vereadores tomarão as medidas cabíveis.
A Procuradora do Município Dra. Bruna Bastos Soares, foi convocada para prestar esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº. 024/2022 e Processo Licitatório nº. 005/2022, empresa contratada Renato dos Santos Dourado LTDA.
No momento livre da reunião, o Vereador Carlos Coelho informou que conseguiu emenda parlamentar destinada a aquisição de máquina agrícola oriunda do deputado Hercílio Coelho Diniz, entretanto a mesma não foi adiante devido a empecilhos criados pelo Executivo.
Em seguida o Vereador Beliny fez uso da palavra oportunidade em que discorreu sobre os princípios constitucionais que regem a administração pública, funções do poder legislativo, especialmente a fiscalização de processos licitatórios e pagamentos efetuados pela prefeitura. Na oportunidade o Vereador solicitou que fosse encaminhado ao Ministério Público representação narrando os fatos e requerendo a urgente apuração, no sentido de averiguar dano ao erário.
A reunião completa, pode se assistida clicando aqui neste link
