A presidente em exercício Bianca Lisley Oliveira, abriu a nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Virginópolis realizada no dia 29 de junho às 20h03, com a falta justificada do Vereador Alex Batista.
Nesta data, foram colocados dois projetos de lei em discussão e votação:
Projeto de lei 08/2021 que, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Assessoria jurídica leu o parecer final da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Fiscalização e Redação – JLFFR, que se reuniram no dia 21/06 do presente ano, com emendas, sendo, favorável quanto aos aspectos legais e jurídicos. Em seguida o Projeto foi discutido e aprovado com as emendas sugeridas pela comissão.
Projeto de lei 10/2021 que, “institui o diário oficial eletrônico e os sítios oficiais no município de Virginópolis/MG, estabelecendo normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública”. O parecer da comissão foi lido pela assessoria jurídica, colocado em votação e aprovado por unanimidade, na sua forma original.
Em seguida, a tribuna da câmara foi utilizada pelo cidadão Alan Roque Nunes, que utilizou da tribuna para reivindicar a vacinação dos agentes de segurança.
Ele esclareceu sobre a importância dos vigilantes para os cidadãos e que esta classe não parou durante a pandemia, pois é essencial. Diversas classes foram vacinadas e a classe de agentes de segurança ainda não tinham sido incluída nas etapas de vacinação, quando vacinaram outros setores, como por exemplo o de segurança pública.
Hoje, no município de Virginópolis somos cerca de vinte vigilantes em exercício. “O vigilante, sai de casa todos os dias para trabalhar e não sabe se volta”, é uma classe essencial.
Relatou que no dia 19/04/2021 protocolou um requerimento na prefeitura, para vacinação da classe. Em resposta do município, foi informado ao cidadão, que até o momento não havia sido direcionada ao município doses para os vigilantes. De acordo com uma portaria da polícia federal (3233/2021), os vigilantes são um complemento da segurança pública e que por este motivo havia solicitado informações sobre.
Finalizou afirmando que procuraria o Ministério Público para reivindicar os direitos de sua classe.
A Presidente em exercício, sugeriu o cidadão a procurar a Secretária de Saúde para uma conversa e ele respondeu que fez através de ofício e já estava com resposta em mãos.
O vereador Beliny Leão esclareceu sobre o plano nacional de vacinação, que dá diretrizes para que o Estados e os Municípios vacinem a população e da necessidade de uma atualização no plano.
Em continuidade à reunião, passou-se para as indicações dos Vereadores:
Giovani Campos Coelho, solicitando do Poder Executivo a Instalação de câmeras de segurança na entrada, saída e centro da cidade, sinalização da rua Padre Félix; esquina do hospital até o alinhamento do Vandinho e calçamento da Rua Marcial Magalhães Barbalho.
Neison Vanderlei do Carmo, solicitando o calçamento do córrego macaquinho e providencias com relação as árvores que estão na beira do asfalto, correndo risco de acidente.
Eduardo Nunes Gonçalves, solicitando que faça o tratamento do solo antes de fazer qualquer calçamento ou asfalto utilizando os equipamentos necessário como a patrol o girico com grade, um caminhão pipa e o rolo compactador; incluindo todos os pontos crítico do nosso município
Beliny Magalhães Leão, solicitando a implementar com urgência de um programa de reflorestamento urbano.
Às 10h45m, a presidente em exercício, Bianca Lisley Oliveira encerrou a reunião e informou que o mês de julho/2021 é recesso e que a próxima reunião está agendada para o dia 10 de agosto/2021.
Neste link, (ver reunião) você poderá rever a reunião transmitida através das redes sociais.
