A 5ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Virginópolis, aconteceu no dia 04 de maio de 2021 e teve início às 20horas, com todos os Vereadores presentes.
Nesta reunião, foram distribuídos cinco projetos de lei.
• Projeto de Lei 05/2021 “Institui o Conselho Municipal de Educação de Virginópolis e dá outras providências”;
• Projeto de Lei 06/2021 “Institui o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei 08/2021 “dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
• Projeto de Lei complementar 01/2021 “Altera e reestrutura o regimento próprio de Previdência Social do Município de Virginópolis e regulamenta as alterações estabelecidas pela emenda à Lei Orgânica municipal n. 01 de 2020, nos termos da emenda constitucional n. 103, de 2019”; e
• Projeto de Lei 09/2021 “Altera dispositivo da lei municipal nº 48 (Estatuto do Servidor público do município de Virginópolis) e dá outras providências”.
O Projeto de Lei 03/2021, distribuído em 09 de fevereiro deste ano, que “Altera o texto sobre o gestor escolar da Lei Municipal nº 1702/2018 que institui o novo estatuto e plano de cargos, carreira e vencimento de servidores da Educação Pública Municipal de Virginópolis, foi colocado em mesa para votação. Este projeto, tão esperado por muitos, autoriza o Poder Executivo a designar um servidor contrato a ocupar o cargo de Diretor Escolar, que até então era restrito somente à funcionários efetivos.
A pedido do Vereador Dinho do Trevo, o parecer da Comissão foi lido pelo Vereador Beliny Leão, o qual após extensa explanação, sugeriu pela reprovação do projeto.
Após votação, o projeto de Lei pelo placar de cinco votos favoráveis e três contras foi aprovado pelos vereadores. Votaram pela aprovação do projeto os vereadores Carlos Augusto, Elza de Souza, Neison Vanderley, Eduardo Nunes e Giovanni Campos e pela rejeição os vereadores Wilian Tanure, Bianca Oliveira e Beliny Leão.
Dando prosseguimento à reunião, a Secretária de Saúde do Município Sra. Jaqueline Nunes de Souza, ocupou a tribuna da Câmara e tratou de assuntos sobre a Casa de Apoio, Vacinação, ACS (processo seletivo), Enfrentamento ao Covid-19 e demais assuntos de sua Secretaria.
Também foi questionado sobre alguns ofícios encaminhados à secretaria de Saúde e que até o momento da reunião não tinham sido respondidos.
Em seguida foi dada a palavra ao Procurador do Município, Dr. Epifânio Sete de Abril Junior, que, tempestivamente, apresentou requerimento de uso da Tribuna para tratar sobre assuntos afetos à Administração Municipal.
Os vereadores Eduardo Nunes Gonçalves, Wilian Tanure Anastácio da Silva e Neison Vanderlei do Carmo, apresentaram suas indicações (nº 042, 043, 046, 047 e 048) que foram aprovadas por unanimidade.
No momento livre da reunião, o vereador Giovanni Campos agradeceu ao prefeito Boby que restabeleceu o café com pão no almoxarifado, solicitou que o prefeito arrumasse a estrada para a comunidade da Boa Vista e registrou que não vai abrir mão do fornecimento de uniformes e cesta básica para os servidores que ganham salário mínimo. O vereador Wilian Tanure agradeceu ao Presidente Alex pelos ensinamentos, presteza e atenção com que o vem tratando. Disse que vem buscando estudar e fazer cursos para se aperfeiçoar. Agradeceu ao Prefeito por receber as emendas indicadas pelos deputados por ele apoiado. Disse que está feliz por ter sua indicação referente aos cachorros de rua atendida e que hoje tem um funcionário para atender esta demanda. Agradeceu ainda ao Secretário de Obras pela atenção e atendimento aos pedidos de serviços destinados à manutenção dos campos de futebol das comunidades. Disse que o livre acesso aos secretários e ao procurador do município facilita o atendimento das demandas da população. Disse que aprendeu muito com o Sr. Mario que faleceu recentemente. O vereador Carlos agradeceu ao secretário de obras por atender a demanda da população levada por ele. Solicitou o cascalhamento da via próximo a usina de lixo e parabenizou os comerciantes de Virginópolis e a todos que doaram cestas básicas. A vereadora Bianca disse que sua bandeira é a saúde e que sempre vai defender esta causa. Para finalizar a reunião, o vereador Alex solicitou o envio de oficio ao executivo solicitando o envio de todos os processos licitatórios e respectivos contratos já realizados pelo executivo até o presente momento.
Saiba na íntegra tudo que aconteceu nesta reunião através dos links abaixo:
Ata da 5ª Reunião
Live da 5ª reunião Ordinária
