Leis Municipais – Virginópolis/MG

Leis 2025

LEI 1.911 – 2025 Dispõe sobre a estabilidade dOS Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
LEI 1.910 – 2025 Dispõe sobre a politica municipal de turismo institui o plano municipal de turismo PMT
LEI 1.908 – 2025 Política municipal de proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
LEI 1.907 – 2025 Autorização para o Poder Executivo relizar o patrolamento de trechos que ligam as propriedades rurais às estradas principais
LEI 1.906 – 2025 Autoriza o Poder Executivo a reestruturar na sede do município de Virginópolis MG a Feira Livre do Produtor Rural
LEI 1.905 – 2025 Fixação local das feirantes
LEI 1.904 – 2025 Desafetação de terrenos urbanos
LEI 1.903 – 2025 Corrige e altera redação lei 1901
LEI 1.902 – 2025 Altera lei 1617 de 2015
LEI 1.901 – 2025 Revisão geral anual servidores
LEI 1.900 – 2025 Crédito especial no orçamento
LEI 1.899 – 2025 Celebrar acordos judiciais
LEI 1.898 – 2025 Diárias Executivo
LEI 1.897 – 2025 Membramento de terreno
LEI 1.896 – 2025 Logradouro público Boa Vista
LEI 1.895 – 2025 LOA 2024 – 2025
LEI 1.894 – 2025 Auxílio financeiro saúde
LEI 1.893 – 2025 Acordo cooperaçã PMMG
LEI 1.892 – 2025 Dispõe sobre a reserva mínima de 30% dos espaços para barracas para comercialização de bebidas e afins para munícipes de Virginópolis em eventos
LEI 1.891 – 2025 Acolhimento Familiar
LEI 1.890 – 2025 Cria o cargo Educador Físico
LEI 1.889 – 2025 Cria e altera cargos comissionados
LEI 1.888 – 2025 Criação da CIACOV
LEI 1.887 – 2025 Sobre as redes sociais oficiais
LEI 1.886 – 2025 Proibe shows dentro do campo

Leis 2012
Leis 2011

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