Com a presença de todos os Vereadores, às 20 horas deu-se início à décima primeira reunião ordinária do ano, com a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº: 03/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1.774, de 30 setembro de 2021, e dá outras providências, distribuição do Projeto de Lei nº: 19/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas e prazos para análise de projetos e requerimentos para finalidade de autorizações ambientais e dá outras providências.
Em seguida, passou-se para a convocação da Secretária de Educação, Sra. Edvania Maria Coelho Moreira e Sr. Duanne Antunes Bomfim, Assessor da Secretaria de Educação, assunto: Projeto de Lei nº: 17/2022 que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos dos profissionais da educação pública municipal de Virginópolis.
Após sanar dúvidas quanto ao plano de cargos dos profissionais da educação e responder perguntas dos Vereadores, o Vereador Beliny Magalhães Leão procedeu a leitura das emendas propostas pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Fiscalização e Redação da Câmara Municipal em face do PL 017/2022 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Virginópolis/MG.
Na oportunidade, foram realizadas algumas perguntas, tanto à Secretária quanto ao assessor da Secretaria de Educação, relacionadas à Empresa pela qual o Sr. Duanne Antunes Bomfim presta serviços ao município.
Por fim, os convocados agradeceram e se colocaram a disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Dando continuidade à reunião, foram colocados oito projetos para discussão e votação, a saber:
Projeto de Lei nº: 017/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Virginópolis/MG. Foi realizado a leitura da proposição e do parecer favorável emitido pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças e Redação Final da Câmara Municipal, bem como das emendas regimentais propostas. Em seguida, após os debates, inexistindo questões a serem sanadas, o Projeto de Lei nº: 017/2022 foi colocado em votação, tendo o mesmo sido aprovado com as respectivas emendas.
Projeto de Lei nº: 012/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo administrativo e/ou judicial em procedimento especifico e dá outras providências. Após leitura de parecer favorável emitido pela CJLFRF, a proposição foi colocada em votação, tendo sido aprovada, nos termos regimentais, por todos os Edis presentes.
Projeto de Lei nº: 018/2022 que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por Superavit financeiro no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis, e da outras Providências. Após leitura de parecer favorável emitido pela CJLFRF, a proposição foi colocada em votação, tendo sido aprovada, nos termos regimentais, por todos os Edis presentes.
Projeto de Lei nº: 010/2022 que “Autoriza a inclusão de fonte de recurso e abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis, e dá outras providências”. Após leitura de parecer favorável emitido pela CJLFRF, a proposição foi colocada em votação, tendo sido aprovada, nos termos regimentais, por todos os Edis presentes.
Projeto de Lei nº: 013/2022 que “Concede o título de cidadão Honorário ao Senhor Douglas Bruno de Almeida. Após leitura de parecer favorável emitido pela CJLFRF, a proposição foi colocada em votação, tendo sido aprovada em sua forma original, nos termos regimentais, por 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
Projeto de Lei nº: 014/2022 que “Concede o título de cidadão Benemérito ao Senhor Amir Soares de Almeida. Após leitura de parecer favorável emitido pela CJLFRF, a proposição foi colocada em votação, nos termos regimentais, por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
Projeto de Lei nº: 015/2022 que “Concede o título de cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Ferreira da Cruz”. Após leitura de parecer favorável emitido pela CJLFRF, a proposição foi colocada em votação, tendo sido aprovada nos termos regimentais, por 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
Projeto de Lei nº: 016/2022 que “Concede o título de cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Pinheiro de Carvalho. Após leitura de parecer favorável emitido pela CJLFRF, a proposição foi colocada em votação, tendo sido aprovada nos termos regimentais por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
No momento livre da reunião, o Vereador Beliny prestou profundas homenagens pelos 90 anos de sua tia avó Dona Cira Lúcio, sendo corroborado pelo Vereador Giovani Campos, congratulando sua tia Cira Lúcio pelas 09 décadas de vida, ressaltando ainda a importância dos membros da família para Virginópolis.
O Vereador Giovani parabenizou o Prefeito Boby pela excelente administração e o Vereador Eduardo Nunes saudou a secretaria de obras, contudo, disse que Virginópolis está necessitando de uma operação tapa buracos.
O Vereador Carlos Coelho divulgou imagens da ponte que foi destruída desde setembro de 2021 no córrego do Céu Aberto.
Por sua vez, o Vereador Tanure agradeceu aos colegas Edis pela aprovação do PL 14/2022 que visa homenagear o Senhor Mussula, que presta relevantes serviços voluntários a população virginopolitana. Disse que já consta 100 mil reais no caixa da Prefeitura oriundo de emenda do Deputado Estadual Alencar da Silveira Junior para investimento no setor de esportes.
Informações retiradas da ata do dia.
Acompanhe tudo o que aconteceu nesta reunião através do link abaixo:
Clique aqui (você será redirecionado para a página no facebook)
