Funcionário responsável pelo setor de compras é convocado para esclarecimentos

Na décima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Virginópolis, realizada no dia 10 de agosto de 2021, o funcionário Responsável pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal, foi convocado para dá esclarecimentos acerca de compras de peças de veículos junto à Empresa Village Autopeças.

Carlos Henrique, foi convocado para esclarecer sobre as compras, das quais as NAFS foram assinadas por ele.

De acordo com o funcionário, o processo da Village é de veículos de grande porte, de maior desconto e fazia a NAF, baseado na Pré nota enviada por e-mail.

Ao ser questionado do porquê da existência das Pré notas, e o fato delas não estarem anexadas aos empenhos, justificou que não tinha experiência no setor e continuou a fazer a serviço como era feito anteriormente, mas que todas as Pré notas estão no e-mail do setor de compras.

A convocação do funcionário se deu pelo fato de não constar nas notas fiscais da Empresa Village, os descontos de 89% (oitenta e nove por cento), conforme licitado.

Como exemplo, foi citado uma compra de peças para o veículo placa QQC-8208, conforme NAF 303 e 381, com os seguintes itens:

O Presidente Alex, disse que alguns Vereadores, em seu trabalho de fiscalização, fizeram uma visita na empresa Village e solicitaram um orçamento com os mesmos itens das NAF’s acima e notaram uma diferença enorme nos preços, sendo que no orçamento de balcão, os valores eram bem menores que os que constavam no empenho/nota fiscal, conforme planilha abaixo:

O mais interessante, é que o valor do orçamento feito pelos vereadores era menor e, que de acordo com a licitação, seria uma diferença maior ainda, pois a empresa ganhou a licitação por maior desconto e teria que oferecer 89% de desconto em seus produtos vendidos para o município.

Sendo assim, o Presidente Alex Batista, disse que de posse do orçamento e da Nota Fiscal anexada ao Empenho, era possível afirmar que a nota fiscal estaria superfaturada, pois a empresa não emitiu nota fiscal de acordo com a licitação.

O funcionário convocado, justificou que por não entender de peças e nem de veículos, se a nota estivesse com valores maiores ou adulterados, não saberia. Relatou que as Pré notas chegavam via e-mail e nelas constavam os descontos de 89%.

O Presidente Alex, Vereadores Wilian Tanure, Bianca Oliveira, Giovanni Campos e Carlos Coelho, em momentos de suas falas, perguntaram ao funcionário Carlos Henrique, qual era o nome da pessoa responsável que fazia os pedidos de peças, e o mesmo não soube informar quem era a pessoa.

Disse que quem o autorizava a fazer as compras eram as assessorias, pois não sabia como fazer e pedia ajuda a todos e como antes era feito assim, achou que essa era a forma correta de fazer, uma vez que ainda não tinha feito um curso específico. Disse também que as compras junto a empresa Village foram suspensas, pois um certo dia (não se recordava da data), o Dr. Epifânio e o Prefeito Boby pediram para nunca mais fazer uma NAF para esta empresa. De acordo com o funcionário, a empresa já foi notificada, conforme relatado pela assessoria jurídica e o Prefeito.

Wilian Tanure disse que isto já era para ter sido detectado antes, na gestão passada, já que desde outubro/2020 não existe anexado ao empenho a Pré nota da empresa Village, conforme relato pelo Presidente e questionou o funcionário sobre a falta da pré nota no empenho.

O funcionário respondeu dizendo que fazia a NAF e mandava para empresa, com a placa do veículo. A nota fiscal, vinha, ele anexava a NAF e enviava para o setor de empenho e que não sabia informar quem autorizava as compras, que não era ele que fazia os pagamentos, e o secretário de cada setor é que assinava os empenhos.

O Presidente Alex, então perguntou ao funcionário se ele tinha acesso à tabela de preços da Village, pois os valores dos itens estavam superfaturados, era uma compra indevida e o município estava sendo lesado. Em resposta, o funcionário disse que ficou sabendo da existência, da necessidade da tabela, após o curso que fez (não se recorda da data correta do curso, abril ou maio/2021). Disse que começou a trabalhar na prefeitura no final de janeiro e que só foi fazer um treinamento em abril ou maio. Mas como as compras eram feitas assim, achou que poderia continuar.

O Presidente Alex, disse: “Até sem fazer um curso, daria para suspeitar de uns valores altos” e falou que se todos os Vereadores concordarem, será enviado um ofício ao Executivo solicitando todas as Pré notas, já que o Funcionário Carlos Henrique confirmou que todas as Pré notas estão no e-mail.

O vereador Giovani, pediu a palavra e disse que de acordo com os fatos, deduziu que uma licitação dessa, com uma proposta com 89% de desconto, é claro que os preços seriam alterados, a comissão de licitação não poderia concordar com uma coisa desta.

O vereador Wilian Tanure, disse está assustado, pois é feito uma compra pela Prefeitura e ninguém sabe quem está comprando. Se a empresa que tirou do Município, ela terá que ressarcir.
O Presidente Alex, enfatizou que está bem claro ffque os empenhos estão superfaturados, que o funcionário fez o curso, aperfeiçoou e continuou fazendo errado.

Novamente o funcionário respondeu que já que faziam assim antes, continuou fazendo, pois achava ser a forma correta.

O Vereador Dinho, disse que essas grandes empresas de fora, pensam assim mesmo, que quem trabalha no setor de compras não entende, são leigos e querem aproveitar da situação.

O Vereador Beliny Leão, independente da notificação ao Prefeito, sugeriu encaminhar para o Ministério Público por indícios de crime e que precisa ser investigado, independente das providências que a prefeitura tomar.

O presidente respondendo ao Vereador Beliny, disse que notificariam o prefeito para notificar a empresa para devolução dos valores. Caso ele não o faça, que será sim notificado ao Ministério Público.

Após toda discussão, foi colocado em votação e ficou decidido por unanimidade o envio de notificação ao prefeito, solicitando ao Executivo Municipal a remessa da totalidade das Pré notas enviadas pela  empresa Village, e ainda que seja realizado o cancelado dos contratados firmados com a Empresa Village Autopeças, que a mesma seja proibida de contratar com a municipalidade, devendo ainda ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos da Prefeitura de Virginópolis e que seja encaminhado os documentos ao Ministério Público, acaso o Prefeito não o faça.

A reunião na integra, está disponível no Facebook, clicando aqui.

Todos os fatos também foram relatados na ata da reunião do dia.